Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos fornece através do site https://praceira.com é:

• Identidade: Praceira S.L. (placeholder) (Praceira)
• NIF (CIF): B00000000
• Morada: Rúa da Praza, 1, 32001 Ourense (Galicia), España
• Correio eletrónico geral: hola@praceira.example
• Contacto para proteção de dados: privacidad@praceira.example

2. Que dados tratamos

Consoante a forma como se relaciona connosco, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Identificação e contacto: nome e apelidos, correio eletrónico, telefone, morada de entrega e de faturação.
• Dados de compra: produtos adquiridos, montantes, datas, método de pagamento escolhido, histórico de encomendas e incidências.
• Dados de pagamento: introduzidos e tratados diretamente na plataforma de pagamento. A Praceira recebe apenas a confirmação do pagamento e, se aplicável, os últimos dígitos do cartão; nunca guarda o número completo.
• Dados de empresa (denominação social, NIF, setor, volume estimado) quando solicita uma fatura ou se interessa pelas nossas condições para restauração e venda por grosso.
• Comunicações: o conteúdo das mensagens que nos envia por formulário, correio eletrónico, telefone ou WhatsApp.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, registos de acesso e de erros, necessários para a segurança e o funcionamento do site.
• Medição de audiência: a página que abre, o site e a campanha de origem, o idioma, o tipo de dispositivo, se o seu cesto tem alguma coisa e o que procura quando a loja não encontra nada (sem o que pareça um email ou um telefone), guardados por horas. O seu endereço IP e o seu navegador são usados no momento para formar uma chave que muda todos os dias e não são guardados.
• Dados provenientes de cookies analíticas ou de marketing, apenas se as tiver aceitado (atualmente não ativas).

Os dados assinalados como obrigatórios em cada formulário são necessários para atender ao seu pedido; sem eles não poderemos processá-lo. Garante que os dados que nos fornece são verdadeiros e compromete-se a comunicar-nos qualquer alteração.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades, cada uma com o seu fundamento jurídico:

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, nem elaboramos perfis com essa finalidade.

4. Destinatários dos dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Só acedem a eles, como subcontratantes e mediante contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD, os fornecedores necessários para prestar o serviço:

• Plataforma de pagamento: Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda), que processa os pagamentos com cartão, incluindo Apple Pay e Google Pay, e as cobranças periódicas das subscrições de A Caixa. Para a prevenção de fraude, a Stripe atua como responsável independente nos termos da sua própria política de privacidade.
• Transportadoras: a agência que faz a entrega recebe o seu nome, morada, telefone e correio eletrónico para poder entregar a encomenda e avisá-lo.
• Alojamento web e infraestrutura: os fornecedores de alojamento e armazenamento onde a loja funciona.
• Envio de e-mails: Resend, Inc. (Estados Unidos), que envia em nosso nome os e-mails transacionais (confirmações e avisos de encomenda, a ligação para gerir a sua subscrição de A Caixa, os avisos de reposição, os códigos para entrar na sua conta) e a newsletter. A transferência para os Estados Unidos assenta nas garantias descritas no ponto 5.
• Consultoria fiscal e contabilística, para o cumprimento de obrigações legais.

Comunicaremos igualmente dados às administrações públicas, tribunais ou entidades bancárias quando uma norma nos obrigue a isso.

5. Transferências internacionais

Alguns dos nossos fornecedores tecnológicos (alojamento, correio eletrónico, plataforma de pagamento) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos asseguramo-nos de que a transferência conta com garantias adequadas: uma decisão de adequação da Comissão Europeia (como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para as entidades certificadas) ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão (UE) 2021/914), juntamente com as medidas complementares que se justifiquem. Pode solicitar-nos uma cópia dessas garantias em privacidad@praceira.example.

6. Prazos de conservação

• Encomendas e faturas: durante a relação contratual e, depois, pelo período exigido pela legislação comercial e fiscal: 6 anos desde o último lançamento (art. 30.º do Código Comercial espanhol) e, em qualquer caso, enquanto não prescreverem as obrigações tributárias (4 anos, art. 66.º da Lei Geral Tributária) nem as responsabilidades decorrentes do contrato.
• Garantias e reclamações: durante o prazo de garantia legal dos produtos e o de prescrição das ações correspondentes.
• Newsletter: até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento. Conservaremos a prova da sua subscrição e do cancelamento para comprovar o cumprimento.
• Formulários de contacto e pedidos B2B: 12 meses desde a última comunicação se não se formalizar uma relação comercial.
• Dados de navegação e registos de segurança: um máximo de 12 meses, salvo se forem necessários para investigar um incidente.
• Medição de audiência: o detalhe de cada visita, por horas e até 30 dias (as chaves diárias são apagadas na hora seguinte à meia-noite; as cópias de segurança guardam-nas até serem renovadas, menos de 12 meses); os totais por dia, 25 meses. Num dia com muito poucas visitas esses totais podem descrever uma só pessoa.
• Cookies e armazenamento local: os prazos indicados na Política de cookies.

Decorridos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados. Enquanto persistir uma obrigação legal de conservação, serão mantidos bloqueados e à disposição exclusiva das autoridades competentes.

7. A sua conta

Se entrar em A minha conta (com o seu e-mail e um código que lhe enviamos, sem palavra-passe), além dos dados das suas encomendas e caixas guardamos:

• Os códigos de acesso que lhe enviamos por e-mail, guardados como uma impressão cifrada e nunca como o código, no máximo 48 horas depois de expirarem (a limpeza diária apaga-os quando passam 24 horas). Cada código expira ao fim de 15 minutos e só serve uma vez.
• Os dispositivos em que entrou: o navegador e o sistema tal como o seu dispositivo os envia (um texto de até 200 caracteres) e a data da sua última visita, para que os possa ver em Os meus dados e terminar a sessão em qualquer um deles.
• Os seus favoritos, se os marcar com a sessão iniciada, para que os tenha em todos os seus dispositivos.

Finalidade e fundamento jurídico: permitir-lhe ver e gerir as suas encomendas, caixas, faturas e moradas. É a execução do contrato que tem connosco (art. 6.º, n.º 1, b) do RGPD).

Conservação: cada sessão termina 60 dias depois da última vez que entra ou faz uma alteração em A minha conta e nunca dura mais de um ano desde que entrou; depois terá de voltar a entrar com um código. Os seus favoritos e os restantes dados da conta são guardados até apagar a conta.

Os seus direitos, sem nos escrever: em Os meus dados pode descarregar uma cópia dos seus dados (direitos de acesso e de portabilidade) e apagar a sua conta (direito ao apagamento). Ao apagá-la eliminamos o seu nome, telefone, moradas, favoritos e sessões; as encomendas e as faturas são conservadas sem o seu nome durante o prazo exigido por lei (ponto 6). Se tiver uma encomenda paga que ainda não saiu ou uma caixa ativa, poderá apagar a conta quando a encomenda sair ou cancelar a caixa.

O cookie que mantém a sua sessão iniciada é descrito na Política de cookies.

8. Os seus direitos

Pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: pedir que eliminemos os seus dados quando já não forem necessários. As faturas já emitidas não são apagadas: conservam-se, bloqueadas, durante o prazo exigido pela legislação fiscal e comercial (art. 17.º, n.º 3, alínea b), do RGPD).
• Oposição: opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo as comunicações comerciais.
• Limitação: pedir que restrinjamos o tratamento nos casos previstos na lei.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou que os transmitamos a outro responsável.
• Retirar o consentimento dado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Para os exercer, escreva-nos para privacidad@praceira.example ou por correio postal para Rúa da Praza, 1, 32001 Ourense (Galicia), España, indicando o direito que exerce. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, poderemos pedir-lhe um documento que a comprove. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, o que lhe comunicaríamos.

Pode opor-se à medição de audiência sem nos escrever: ative no seu navegador «Global Privacy Control» ou «Do Not Track» e não o contaremos. Quando as chaves diárias são apagadas (na hora seguinte à meia-noite), os registos de visitas já não têm nada que o identifique. Até lá, num dia com uma só encomenda poderiam relacionar-se com ela pela hora; nós nunca os cruzamos.

Se considerar que não atendemos corretamente aos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, ou através da sua sede eletrónica em www.aepd.es. Agradecíamos que antes nos desse a oportunidade de o resolver.

9. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco dos tratamentos, nos termos do artigo 32.º do RGPD: cifragem das comunicações (TLS), controlo de acesso aos sistemas, minimização dos dados recolhidos, cópias de segurança, registo de acessos e contratos de subcontratação com todos os nossos fornecedores. Os dados de pagamento são introduzidos diretamente na plataforma de pagamento, certificada PCI DSS; a Praceira nunca vê nem guarda o número completo do seu cartão.

Em caso de violação de segurança que implique um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicá-la-emos sem demora injustificada, além de a notificar à AEPD.

10. Menores

O site não se destina a menores de 14 anos e não recolhemos conscientemente dados deles. Para efetuar compras é necessário ter mais de 18 anos. Se detetarmos que recebemos dados de um menor sem a autorização dos pais ou tutores, eliminá-los-emos. Se é pai, mãe ou tutor e acredita que um menor a seu cargo nos forneceu dados, contacte-nos.

11. Redes sociais

A Praceira tem perfis em redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube). O tratamento dos dados de quem interage com esses perfis rege-se pela política de privacidade de cada plataforma; a Praceira S.L. (placeholder) só acede à informação que as plataformas disponibilizam às contas de empresa e utiliza-a apenas para responder aos seus comentários e mensagens.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para a adaptar a alterações legais ou dos nossos tratamentos. Publicaremos a versão em vigor nesta página com a data de atualização e, se a alteração for substancial, comunicá-la-emos pelos meios habituais.