Condições gerais de venda

1. Âmbito de aplicação e aceitação

As presentes Condições gerais de venda (doravante, «as Condições») regulam a compra de produtos através do site https://praceira.com (doravante, «a Loja»), propriedade da Praceira S.L. (placeholder). Aplicam-se aos consumidores e utilizadores na aceção do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU) e, no que não for incompatível com a sua condição, aos compradores profissionais. As vendas a profissionais e restauração podem reger-se adicionalmente por condições específicas acordadas por escrito.

Ao efetuar uma encomenda declara ter mais de 18 anos e aceitar integralmente estas Condições, o Aviso legal e a Política de privacidade. Recomendamos que as leia e guarde uma cópia. Pode consultá-las e imprimi-las a qualquer momento a partir desta página.

2. Identificação do vendedor

• Denominação social: Praceira S.L. (placeholder) (Praceira)
• NIF (CIF): B00000000
• Morada: Rúa da Praza, 1, 32001 Ourense (Galicia), España
• Correio eletrónico: hola@praceira.example
• Telefone: +34 600 000 000
• Dados de registo: Registro Mercantil de Ourense, Tomo X, Folio Y, Hoja OU-Z
• Registo sanitário (RGSEAA): Nº RGSEAA pendiente

3. Produtos

Vendemos castanhas frescas da época e outros produtos naturais (castanhas secas, nozes, mel, farinha de castanha) e utensílios. As características essenciais de cada produto estão descritas na respetiva página. Tenha em conta que:

• A castanha e a noz são produtos naturais e sazonais: o calibre indicado em cada página é um intervalo indicativo (número de peças por quilo) e o aspeto, a cor e o tamanho podem variar entre lotes e ao longo da campanha.
• O peso indicado é o peso líquido no momento do acondicionamento. A castanha fresca perde humidade de forma natural, pelo que o peso à receção pode ser ligeiramente inferior.
• Num produto sem tratamentos pós-colheita é normal encontrar uma pequena percentagem de peças danificadas (bichadas, com bolor ou vazias) apesar da nossa calibragem e cura. Consulte a secção 10 se a percentagem for significativa.
• Alergénios: as nozes são frutos de casca rija. Os nossos produtos são manipulados em instalações onde também se manipulam frutos de casca rija. A informação sobre alergénios consta de cada página de produto e da rotulagem.
• As fotografias e ilustrações são indicativas e não fazem parte do contrato.

4. Preços

Os preços são expressos em euros e incluem o IVA aplicável. Não incluem os custos de envio, que são calculados e apresentados antes de confirmar a encomenda em função do destino e do montante, conforme a página de Envios e devoluções.

Os preços aplicáveis são os publicados na Loja no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de os alterar a qualquer momento, sem que isso afete as encomendas já confirmadas. Em caso de erro tipográfico ou informático evidente num preço, informá-lo-emos e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem qualquer custo.

Os preços da secção de restauração e venda por grosso são indicados sem IVA e ficam sujeitos às condições acordadas com cada cliente profissional.

5. Processo de compra e confirmação

Para comprar não é necessário registar-se. O processo consta dos seguintes passos:

• Adicione os produtos ao cesto e escolha o formato e a quantidade.
• Reveja o cesto, indique a morada de entrega e escolha o método de pagamento. Antes de confirmar verá um resumo com os produtos, o preço total com impostos e os custos de envio.
• Ao carregar no botão de pagamento efetua uma encomenda com obrigação de pagamento (art. 98.º, n.º 2, TRLGDCU).
• Depois de processado o pagamento, receberá um e-mail de confirmação com o número da encomenda, o detalhe dos produtos, o montante e estas Condições. Esse e-mail constitui o aviso de receção previsto no artigo 28.º da LSSI-CE.

O contrato considera-se celebrado com o envio da confirmação. Se um produto não estiver disponível após o pagamento, informá-lo-emos de imediato e devolveremos o montante correspondente no prazo máximo de 14 dias. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de suspeita fundada de fraude, de não pagamento ou de utilização abusiva de promoções.

O contrato é celebrado em espanhol; disponibilizamos versões em inglês e português a título informativo e, em caso de divergência, prevalecerá a versão espanhola. Arquivamos o documento eletrónico do contrato; pode solicitar uma cópia em hola@praceira.example.

6. Pagamento

Pode pagar com cartão de crédito ou débito, também através de Apple Pay ou Google Pay, na nossa plataforma de pagamento segura (Stripe). Os dados de pagamento são introduzidos diretamente na plataforma, que cumpre a norma PCI DSS; a Praceira não acede nem guarda o número completo do seu cartão.

Com cartão, a cobrança é feita no momento da confirmação da encomenda, também nas pré-reservas. Para prevenir fraudes podemos verificar os dados fornecidos e, se for caso disso, cancelar a encomenda com devolução integral do montante.

Pagamento na entrega. Quando a Loja o disponibilizar para a sua encomenda (conforme a zona de entrega, o montante e os produtos, como se indica antes de encomendar), pode pagar em dinheiro ao estafeta no momento da entrega. O custo deste serviço, se existir, é apresentado numa linha própria antes de confirmar a encomenda e nunca é superior ao que a transportadora nos cobra por ele. O montante a pagar na entrega não pode chegar a 1.000 €, limite legal dos pagamentos em numerário a uma empresa. Ao fazer a encomenda obriga-se a pagá-la ao recebê-la. Podemos pedir-lhe que a confirme com a ligação que lhe enviamos por email: se não a confirmar em 24 horas, é anulada automaticamente e não deve nada.

Se recusar ou não levantar uma encomenda a pagar na entrega. Recusar a encomenda não é a forma de exercer o direito de livre resolução: pode exercê-lo como se explica na cláusula 9, também depois de a receber. Se a encomenda regressar sem ser paga, é anulada e não é emitida fatura. Podemos deixar de lhe oferecer o pagamento na entrega em encomendas seguintes; o pagamento com cartão continua disponível.

7. Pré-reservas e datas estimadas

Antes de a campanha começar oferecemos a possibilidade de reservar castanha fresca e outros produtos da época. Na página de cada produto e no resumo da encomenda indica-se a data estimada de início dos envios (para a época de 2026, a partir de 28 de setembro para a castanha fresca).

Essa data depende da maturação da colheita e da meteorologia, pelo que pode ser antecipada ou adiada alguns dias; avisá-lo-emos por e-mail de qualquer alteração. Se o atraso em relação à data estimada ultrapassar 15 dias, ou se a colheita não permitir satisfazer a sua reserva, poderá mantê-la ou cancelá-la e receber o reembolso integral no prazo máximo de 14 dias.

Os descontos de pré-reserva aplicam-se apenas às encomendas efetuadas no período indicado e não são acumuláveis com outras promoções, salvo indicação em contrário.

8. Envio e entrega

Enviamos para Espanha continental, Ilhas Baleares e Portugal continental. De momento não fazemos envios para as Canárias, Ceuta e Melilha nem para outros países; iremos alargar os destinos e publicá-los-emos na página de Envios e devoluções.

Prazos indicativos de entrega desde a expedição: 1-3 dias úteis em Espanha continental, 2-4 nas Baleares e 2-4 em Portugal. A castanha fresca só é enviada de segunda a quinta-feira para não passar o fim de semana num armazém. Salvo indicação de prazo diferente, entregaremos no máximo em 30 dias a contar da confirmação (art. 66.º bis TRLGDCU); nas pré-reservas, o prazo conta-se a partir da data estimada de início dos envios.

Os custos de envio, e o montante a partir do qual são gratuitos, são apresentados antes de confirmar a encomenda. A entrega é feita na morada indicada; se não estiver ninguém, a transportadora fará uma segunda tentativa ou deixará a encomenda num ponto de recolha. Se a encomenda for devolvida por morada incorreta ou por não ter sido levantada, poderemos cobrar-lhe os custos do novo envio; no caso de produtos perecíveis, o reenvio pode não ser possível.

O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o consumidor no momento em que ele, ou um terceiro por ele designado que não o transportador, adquire a posse material dos bens (art. 66.º ter TRLGDCU).

9. Direito de livre resolução

Se comprar como consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que o consumidor, ou a pessoa por si indicada, recebe o produto, sem necessidade de justificação. Para o exercer basta comunicá-lo de forma inequívoca antes de o prazo terminar, por e-mail para hola@praceira.example ou por correio postal para Rúa da Praza, 1, 32001 Ourense (Galicia), España. Pode usar o formulário que consta abaixo, embora não seja obrigatório.

Exceção para produtos perecíveis. Nos termos do artigo 103.º, alínea d), do TRLGDCU, o direito de livre resolução não se aplica aos bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo. É o caso da castanha fresca e dos packs que a contêm. Esta exclusão não afeta os seus direitos se o produto chegar em mau estado (ver secção 10).

Também não se aplica aos produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega (art. 103.º, alínea e)), por exemplo um frasco de mel ou um saco de farinha abertos.

Para os restantes produtos (utensílios e produtos de despensa por abrir) deverá devolver-nos o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão, na embalagem original e em perfeito estado. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. É responsável pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio normais (mas não os custos adicionais se tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara), sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomarmos conhecimento da sua decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto ou a prova da sua devolução.

10. Garantia e produtos em mau estado

Todos os nossos produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade do TRLGDCU (artigos 114.º e seguintes). Para os produtos não perecíveis, o prazo de garantia é de 3 anos a contar da entrega; para os produtos frescos e de despensa, a conformidade é avaliada em função da sua natureza e da data de consumo preferencial.

Se a sua encomenda chegar danificada, em mau estado ou não corresponder ao pedido, escreva-nos nas 24 horas seguintes à entrega para hola@praceira.example ou por WhatsApp, indicando o número da encomenda e anexando fotografias da embalagem e do produto. Este prazo é especialmente importante no produto fresco para podermos avaliar a ocorrência; comunicá-la mais tarde não anula os seus direitos, mas pode dificultar a verificação.

Avaliada a ocorrência, oferecer-lhe-emos, à sua escolha, a substituição do produto no envio seguinte disponível ou o reembolso do montante afetado (total ou proporcional à parte danificada). Na castanha fresca consideramos normal até 5 % de peças defeituosas; acima dessa percentagem substituiremos ou reembolsaremos a parte afetada. Não será necessário devolver-nos o produto salvo se o pedirmos expressamente, caso em que assumiremos os custos.

Esta garantia não cobre os danos decorrentes de uma conservação inadequada após a entrega (por exemplo, castanha fresca guardada num saco fechado ou num local quente). Encontra recomendações de conservação em cada página de produto e nas perguntas frequentes.

11. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão, ocorrência ou reclamação pode contactar-nos em hola@praceira.example, pelo telefone +34 600 000 000 (de segunda a sexta-feira em horário de expediente) ou através do formulário de contacto. Responderemos às reclamações no mais curto prazo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.

Dispomos de folhas de reclamações à disposição dos consumidores nos termos da regulamentação galega de proteção dos consumidores; pode solicitá-las por qualquer dos meios anteriores.

12. Resolução de conflitos

Em caso de litígio tentaremos resolvê-lo de forma amigável através do nosso serviço de apoio ao cliente. Além disso, como consumidor pode recorrer a:

• O Sistema Arbitral de Consumo espanhol, através da Junta Arbitral de Consumo competente, e os gabinetes municipais e regionais de informação ao consumidor (na Galiza, o Instituto Galego do Consumo e da Competencia, consumo.xunta.gal).
• As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo acreditadas nos termos da Lei espanhola 7/2017, de 2 de novembro. A Praceira S.L. (placeholder) informa que, salvo indicação expressa em contrário, não aderiu a nenhuma entidade de resolução alternativa, sem prejuízo de avaliar a sua participação caso a caso.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) deixou de estar operacional em 20 de julho de 2025 ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/3228, pelo que já não é possível apresentar reclamações através dela.

13. Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. Se comprar como consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia ainda das normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.

Para qualquer litígio decorrente da compra serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor. Nas vendas a profissionais, as partes submetem-se aos tribunais de Ourense.

14. Outras disposições

Se alguma cláusula destas Condições for declarada nula ou inaplicável, as restantes continuarão válidas. O não exercício de um direito pela Praceira S.L. (placeholder) não implica a sua renúncia. Podemos atualizar estas Condições; a cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento em que é efetuada, que é anexada ao e-mail de confirmação.